Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Acidente em parque de diversões. Criança atingida no rosto por disco plástico. Falta de segurança no local. Verba fixada em R$ 5.000,00. Considerações do Des. Caetano Lagrasta sobre o tema. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«... Por outro lado, a questão de ser a lesão de natureza leve (fl.167) não se apresenta como Bill de indenidade, eis que a condenação tem por objetivo impedir que o agressor a reitere, seja de que natureza for, enquanto que o dano é ressarcido como satisfação mínima ã vítima, colocada em perigo por circunstâncias que impediram a efetiva defesa do consumidor. ... ()
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