Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização. Imprensa. Procedência bem decretada. Autor que teve filho assassinado em circunstâncias não esclarecidas, foi tratado, em matéria jornalística, como traficante de entorpecentes. Verba fixada em 80 SM. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.
«Matéria jornalísticas que, ao tratar do assassinato do filho do autor, em emboscada, assinalou que se trataria de uma guerra de quadrilhas, que já teria provocado mais de dez mortes. O genitor, aqui apelado, se tratando de conhecido traficante. Apelante, todavia, que se disse pessoa honesta, o contrário não se achando demonstrado, muito menos a afirmação de ser traficante de entorpecentes. Indenização cabível, à vista disso, nas circunstâncias não se afigurando excessivo o montante indenizatório estabelecido.... ()
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