Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CRIME HEDIONDO. ART. 157, § 2º, II E § 2º-A, I, C.C. ART. 14, II, E ART. 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. NÃO COMPROVAÇÃO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO. RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por Matheus de Assis Pacheco e Robert Nunes de Araújo contra sentença condenatória que lhes impôs pena de 6 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 8 dias-multa, pelo crime de roubo qualificado (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I), associação criminosa (art. 288) e crime hediondo (Lei 8.072/90, art. 8º), na forma do CP, art. 69. A defesa busca a absolvição quanto ao crime de associação criminosa e ao crime hediondo, bem como a desclassificação do delito de roubo majorado para furto. ... (Continua)