Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Gratificação de função. Ônus da prova. Súmula 126/TST. CLT, art. 818 e CLT, art. 896. CPC/1973, art. 333, I.
«Não há falar em ofensa à distribuição legal do ônus da prova, insculpido nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973, porquanto registrado pelo Regional que o reclamante provou o exercício da função ensejadora do pagamento da gratificação deferida. Entendimento diverso conduz ao revolvimento do conjunto fático-probatório, expressamente vedado pela Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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