Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Valor. Revisão pelo STJ. Hipóteses CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«4. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado.... ()
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