Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Valor da indenização. Revisão no especial. Hipóteses. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«V - O valor da indenização por dano moral somente pode ser revisto nesta instância especial nos casos de flagrante irrisoriedade ou exorbitância, o que não ocorre na hipótese dos autos.... ()
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