Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Recurso especial. Revisão do valor do dano moral. Cabimento se ínfimo ou exagerado. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. Precedentes do STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«... (iv) Da redução do valor fixado a título de danos morais. Violação dos arts. 1.059 e 1.060 do CC/16. ... ()
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