Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CORRETAGEM - Cláusula de exclusividade - Autorização para venda firmada em 13 de abril de 2023 (fls. 20), uma quinta-feira - Vendedores, no entanto, já no dia 16 de abril de 2023 (fls. 60), manifestaram não concordância com referida cláusula, mas, tão somente, com eventual preferência - Autora que, diante das ponderações dos proprietários do imóvel, concorda com a realização de «alterações que os Ementa: CORRETAGEM - Cláusula de exclusividade - Autorização para venda firmada em 13 de abril de 2023 (fls. 20), uma quinta-feira - Vendedores, no entanto, já no dia 16 de abril de 2023 (fls. 60), manifestaram não concordância com referida cláusula, mas, tão somente, com eventual preferência - Autora que, diante das ponderações dos proprietários do imóvel, concorda com a realização de «alterações que os deixarem mais confortáveis no contrato - Para tanto, encaminha o documento inicialmente firmado em «word, para as modificações pertinentes - Diante de tal anuência, elaboraram os autores o documento de fls. 58, isto é, a autorização para venda, sem cláusula de exclusividade - Caracterização do «acordo de vontades para alteração e afastamento da cláusula de exclusividade, que, no caso concreto, diante do percentual pré-estabelecido para comissão (6%) representava vantagem apenas para a autora - Venda intermediada por terceiro, sem qualquer participação ou influência da autora - Pretensão de recebimento da comissão - Não cabimento - Trabalho da autora, outrossim, que se limitou a uma publicação em rede social (fls. 21), o que, se não caracteriza plena inércia, dela se aproxima - Inteligência do art. 726, do Código Civil - Procedência da demanda, nas circunstâncias, implicaria o enriquecimento sem causa da autora, vedado por nosso Direito - Improcedência que era de rigor - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.