Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Vítima fatal. Ação proposta por filho e pais da vítima. Majoração. Peculiaridades da hipótese. Verba fixada em 300 Salários mínimos. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186 e 927.
«7. A jurisprudência do STJ indica que as hipóteses de morte, em especial de filho, em decorrência de acidente de automóvel, vêm sendo compensadas com o valor de até 500 salários mínimos para cada familiar afetado. Precedentes. 8. Diante das peculiaridades do caso, razoável a majoração da compensação por danos morais para fixar a quantia de 300 salários mínimos a cada um dos recorrentes.... ()
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