Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE CELULAR EM VIA PÚBLICA - TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO APLICATIVO INSTALADO NO CELULAR NÃO RECONHECIDAS PELA RECORRIDA. SENTENÇA QUE ACOLHE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES SUBTRAÍDOS, REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Falha na Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE CELULAR EM VIA PÚBLICA - TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DO APLICATIVO INSTALADO NO CELULAR NÃO RECONHECIDAS PELA RECORRIDA. SENTENÇA QUE ACOLHE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES SUBTRAÍDOS, REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Falha na prestação de serviço - Responsabilidade objetiva da instituição financeira reconhecida. Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais. 2. Inscrição do nome da autora no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. 3. Rejeição da insurgência do recorrido quanto ao dever de indenizar por danos morais. 4. Sentença modificada. Recurso parcialmente provido.