Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Correção monetária. Termo inicial. Súmula 362/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«5. A correção monetária deve incidir a partir da fixação de valor definitivo para a indenização do dano moral. Súmula 362/STJ.... ()
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