Jurisprudência Selecionada
1 - STF «Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Crime contra os costumes. Prova. Palavra da vítima. Precedente do STF. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII. CP, arts. 214, e 224, «a.
«2. A doutrina e a jurisprudência, inclusive a desta Casa, são assentes no sentido de que «em se tratando de delito contra os costumes, a palavra da ofendida ganha especial relevo. (RHC 79.788/MG, Rel. Min. Nelson Jobim).... ()
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