Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - ação condenatória - reembolso de valores gastos com «carregador de aparelho celular e indenizações por danos morais - compra de aparelho iphone, que não acompanha o conversor de voltagem com entrada do tipo usb-C - ausência de violação do dever de informação - parelho que pode ser carregado em fontes que independem de tal conversor - entrada usb-C que se tronou padrão em equipamentos eletrônicos de grandes empresas como a propria requerida e a Microsoft - ausência de violação do Direito de consumo - sentença que afastou a existência de dano moral, mas condenou a requerida a reembolsar o requerente na quantia gasta com o conversor - recurso da requerida - sentença que comporta reforma - recurso provido para julgar improcedente o pedido.