Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 131.1181.2000.0700

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Direito de vizinhança. Manutenção de apartamento como abrigo de animais. Uso nocivo da propriedade. Vizinhança que se viu obrigada a conviver com o odor de urina e fezes de animais. Ofensa a direitos personalíssimos. Provimento parcial. Verba fixada em R$ 10.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, arts. 186, 927 e 1.277.

«1. Recurso contra sentença de procedência parcial, em demanda na qual pretende a autora compelir os réus, espólio e respectivo inventariante, a deixar de utilizar apartamento como abrigo de gatos domésticos, assim como de promover a desocupação do imóvel de qualquer espécie de animal capaz de proliferar doenças. ... ()

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
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Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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CF/88, art. 5º, V e X
CCB/2002, art. 186
CCB/2002, art. 927
CCB/2002, art. 1.277
Responsabilidade civil (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Direito de vizinhança (Pesquisa Jurisprudência)
Animais (v. Direito de vizinhança)
Abrigo de animais (v. Direito de vizinhança)
Uso nocivo da propriedade (v. Direito de vizinhança)
Vizinhança (v. Animais)
Direitos personalíssimos (v. Dano moral)
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