Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Ação indenizatória de dano moral decorrente da indevida negativa de cobertura de plano de saúde. Decisão monocrática que conheceu do reclamo para dar provimento ao recurso especial, restabelecendo a indenização por dano moral arbitrada na sentença. Insurgência do autor.
«1. Pretensão voltada à majoração do valor fixado a título de dano moral na sentença restabelecida. Inviabilidade. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que não se distancia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, nos termos da jurisprudência desta Corte. ... ()
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