Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Ausência de violação aos CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460. Danos materiais. Reexame de matéria fática. Sumula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. Não se verifica também a alegada contrariedade aos artigos 128, 460 do Código de Processo Civil, porquanto a Corte local apreciou a lide, discutindo e dirimindo as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas. O teor do acórdão recorrido resulta de exercício lógico, ficando mantida a pertinência entre os fundamentos e a conclusão. ... ()
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