Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Relação de consumo - Serviços bancários - Contratação de consórcio não reconhecida pela correntista - Valores indevidamente debitados de sua canta bancária - Elementos probatórios trazidos pela casa bancária insuficientes para demonstrar a regular contratação - Telas sistêmicas que restaram isoladas como prova do pacto, em especial por se tratar de pagamento por débito em conta corrente, Ementa: Relação de consumo - Serviços bancários - Contratação de consórcio não reconhecida pela correntista - Valores indevidamente debitados de sua canta bancária - Elementos probatórios trazidos pela casa bancária insuficientes para demonstrar a regular contratação - Telas sistêmicas que restaram isoladas como prova do pacto, em especial por se tratar de pagamento por débito em conta corrente, circunstância que não serve para demonstrar a regular contratação - Desvio produtivo do consumidor - Dano moral caracterizado - Diversas idas à agência bancária sem solução adequada, com o ajuizamento de ação - Incapacidade do banco réu em solucionar falhas de seus serviços de pouca complexidade. Indenização fixada em patamar adequado (R$5.000,00), apto à compensação pelo dano e ao desestimulo do fornecedor faltoso Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos Recurso ao qual se nega provimento.