Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.7562.7009.9900

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. CPC/1973, art. 535. Ausência de violação. Fundamentação suficiente. Preclusão. CPC/1973, art. 522. Não conhecimento. Súmula 182/STJ.

«1. Inexiste a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem dirimiu a questão da sucessão processual com fundamentos suficientes. ... ()

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