Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Súmula 126/STJ. Omissão. Valor do dano moral.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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