Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Dano moral. Indenização por dano moral.
«Os transtornos ocasionados à trabalhadora que vê cancelado o pagamento das parcelas do seguro-desemprego, em razão de equívoco decorrente da desordem do setor administrativo da empresa reclamada, somados à demora injustificada da empresa nas providências pertinentes para sanar o equívoco causado, causaram à reclamante, desempregada, com dívidas a vencer, inarredável sensação de apreensão e desamparo, sendo presumível o constrangimento da trabalhadora frente aos seus credores e da angústia de não poder saldar os compromissos indispensáveis para a vida digna (alimentação, moradia, higiene, transporte, educação e saúde), tudo por culpa exclusiva da reclamada, que por este motivo, deve ser chamada a recompor a esfera moral da sua ex-empregada.... ()
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