Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Dano moral horizontal e vertical. Culpa da empregadora por um deles. Reparação compatível.

«Restando comprovado o dano moral decorrente da situação a que foi submetido o Empregado, constrangido a cumprir aviso prévio no escritório da empresa, sem qualquer atividade, permanecendo sentando durante toda a jornada, onde suas funções como Tecnólogo em Informática não podiam ser exercidas, torna-se injustificável não tenha sido dispensado do respectivo cumprimento, a não ser por atitude abusiva da Empregadora. Entretanto, o mesmo não se pode dizer do alegado assédio sofrido pelo Reclamante no ambiente de trabalho, por meio de seus colegas, que teriam feito chacota de sua situação, por ausência absoluta de prova a respeito. Caracterizado o ato ilícito e a responsabilidade civil da empregadora, apenas pelo ato comissivo perpetrado que redundou em dano moral vertical -mas não o horizontal alegado -a reparação pecuniária deve considerar a combinação desses fatores, e, por isso, fica reduzida a patamar compatível.... (Continua)