Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Responsabilidade de provedor de internet pela retirada de conteúdo denunciado por quem se sinta prejudicado. Desnecessidade de indicação das urls. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Inexistência de cerceamento de defesa.
«1. Não há que se falar em violação ao CPC/1973, art. 535, quando o Tribunal de origem emite pronunciamento sobre a matéria impugnada de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. ... ()
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