Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Danos morais. Valor da indenização. Exagero ou desproporcionalidade. Ausência.
«1. O Superior Tribunal de Justiça tem reexaminado o montante dos danos morais fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que arbitrada indenização no valor de R$ 27.250,00 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais). ... ()
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