Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Caracterização. Dano moral. Cerceamento da liberdade.
«A recomendação de conduta corporativista, baseada no culto e defesa das marcas comercializadas pela empresa, que determina o não-consumo de bebidas de outras marcas, por óbvio, só tem aplicação dentro da sede da empresa, não tendo o condão de gerar ofensa a integridade moral do empregado, pela ausência de dano à sua honra, imagem, ou aos demais direitos da personalidade.... ()
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