Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Abordagem de cliente em estabelecimento da ré ante a suspeita da prática de furto. Prepostos da ré que conduziram a autora a local reservado para averiguação de objetos subtraídos. Caracterização do abuso no controle. Dano moral configurado. Responsabilidade da ré em razão do ilícito praticado pelos seus prepostos. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Valor excessivo. Atualização monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros moratórios a contar do evento (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça), aspecto último que comporta adequação de ofício. Sentença parcialmente reformada. Recurso da ré parcialmente provido, prejudicado o da autora.
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