Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Seguro. Cobrança de indenização. Prescrição. Não ocorrência. Questão decidida com base nas circunstâncias fáticas da causa. Súmula 7/STJ.
«1.- A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que aplica-se a prescrição ânua do CCB/1916, art. 178, § 6º, II (correspondente ao art. 206, § 1º, II, do CC/2002), às ações do segurado contra a seguradora buscando o pagamento de indenização de seguro de vida em grupo (Súmula 101/STJ). ... ()
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