Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Banco de dados. Alegação de que negativação decorreu dos atrasos nos pagamentos pela tomadora de serviços. Improcedência. Constatação de que alguns dos cheques devolvidos foram apresentados à compensação antes da inadimplência da autora reconvinda. Hipótese em que o próprio transportador afirmou ter utilizado o equipamento cedido em comodato pela autora para prestar serviços para terceiros. Presunção de que réu auferiu renda no período. Inexistência de nexo causal entre ato ilícito e dano. Responsabilidade civil não caracterizada. Pedido reconvencional parcialmente procedente. Recurso improvido da autora reconvinda e recurso parcialmente provido da ré reconvinte.