Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Bloqueio de cartão de crédito internacional no curso da viagem. Inadimplemento contratual que, por si só, não traz imediatos reflexos à esfera personalíssima da parte. Autor que dispunha de outros meios de pagamento. Compra, ademais, de bens voluptuários. Hipótese em que não identificada a frustração de compra de bem de relevante necessidade. Configuração como mero aborrecimento ou mesmo desconforto insuscetível de gerar indenização. Ação julgada improcedente. Recurso do réu provido, prejudicado o do autor.