Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Envio excessivo de mensagens eletrônicas para oferecimento de serviços. Dano moral. Valor do arbitramento. O arbitramento do dano moral indenizável em razão do recebimento de cerca de 40 mensagens eletrônicas diárias, mostra- se compatível com a gravidade do dano, a sua extensão, a posição econômica das partes, as finalidades reparatória e punitiva da indenização e não destoa dos valores usualmente adotados na jurisprudência. Recurso improvido.