Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Inexistência de similitude fática entre o acórdão e os paradigmas trazidos a confronto. Valor estabelecido para reparação de dano moral. Impossibilidade de exame. Embargos de divergência não-conhecidos.
«1. Trata-se de embargos de divergência que impugna acórdão proferido pela Terceira Turma que, entendendo excessiva a importância de 1.500 salários mínimos atribuídos à reparação de danos morais, reduziu esse valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... ()
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