Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Idoso. Farmácia. Remédio. Medicamento vendido diverso da prescrição médica. Gravidade. Defeito na prestação do serviço. Sensibilidade. Dosagem. Verba fixada em R$ 10.000,00. CDC, art. 14. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«1. Incontroverso que o medicamento vendido era diverso do constante da prescrição médica. ... ()
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