Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Hipótese em que a inscrição no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ocorreu por culpa exclusiva do consumidor. Pagamento de boleto bancário realizado no lugar não ajustado entre as partes. Quitação em atraso que deveria ter ocorrido na agencia bancária. Inobservância do consumidor que quitou o débito em atraso, pela internet e sem os encargos moratórios. Ausência de nexo causal e conduta ilícita do Banco. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.