Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. responsabilidade civil. dano material. dano moral. alegação de participante de plano de aposentadoria gerido pelo banesprev de suposta negociação não permitida dos ativos provenientes do «superavit do plano de previdência, aplicação indevida dos recursos obtidos sob a forma de títulos securitizados e inegociáveis emitidos pelo governo federal e na ausência de repasse de tais verbas aos participantes. benefício com critério de reajuste vinculado à política salarial do banco por ausência de adesão do interessado aos termos do «plano pré-75. impossibilidade de pleitear perdas e danos com base em regime jurídico que não lhe é aplicável. dano não demonstrado. recurso desprovido.