Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Hipótese em que a cláusula de renovação automática de contrato de abertura de crédito não deve valer com relação aos fiadores. Insubsistência da garantia para além do prazo do vencimento do contrato. Autora que não deve responder por débitos gerados após a cessação da fiança. Negativação indevida. Dano moral caracterizado. Indenização mantida. Recurso improvido.
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