Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Prestação de Serviços. Fornecimento de energia elétrica. Interrupção do serviço. Usuária em dia com as faturas vencidas. Ausência de aviso precedente de que havia no controle da concessionária, mesmo por erro seu, qualquer pendência, com comunicação da possibilidade do corte. Providência abrupta e arbitrária. Reflexos graves na vida da pessoa. Abalo moral incontestável. Indenização devida. Recurso provido.
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