Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Responsabilidade civil. Indenização. Inserção indevida do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito. Hipótese de homonímia. Falha na prestação de serviço. Negligente da ré. Responsabilidade desta pelo risco da atividade. Dever de diligência. Danos morais, entretanto, não configurados. Apontamentos preexistentes. Inteligência da Súmula 385/STJ. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso da ré parcialmente provido.
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