Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Responsabilidade civil. Contrato bancário. Inscrição devida junto ao setor creditício. Quitação da dívida na ocasião do pedido de cancelamento da conta. Legitimidade da inscrição somente enquando ocorrer a inadimplência. Ausência de baixa. Ônus do Banco credor em cancelar o registro. Extrapolação de prazo razoável. Manutenção indevida do apontamento. Dano moral «in re ipsa caracterizado. Redução do valor da verba indenizatória. Cabimento. Fixação em valor compatível com o dano sofrido, sem representar enriquecimento ilícito, além de servir como óbice à reiteração da conduta abusiva do banco. Recurso parcialmente provido.
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