Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Prisão preventiva. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Garantia de ordem pública. Fundamentação. CP, art. 159, § 1º, 1ª e 3ª parte. CPP, art. 312.
«O modus operandi, a repercussão social, a periculosidade do agente, dentre outras circunstâncias, em grave delito (na espécie, inclusive, hediondo), são indicativos, como garantia da ordem pública, da necessidade da segregação cautelar dada a extremada afronta a regras elementares de bom convívio social. (Precedentes). Recurso desprovido.... ()
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