Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Medicamento veterinário para auxílio no controle de carrapatos. Produto que não se prestou ao fim pretendido. Ausência de nexo causal entre a aplicação do produto e os problemas ocasionados no animal de estimação. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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