Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Manutenção de título protestado, mesmo após a plena quitação do contrato de financiamento. Incumbência do devedor pelo levantamento protesto. Dano moral não evidenciado. Ausência de ato ilícito por parte da instituição bancária, que não era a responsável pela solicitação de cancelamento ao Tabelionado de Protesto de Títulos. Sentença mantida. Recurso improvido.
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