Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.6731.2005.7700

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Extravio de talonário de cheques. Título emitido por falsário em favor da empresa ré. Negativa de compensação pelo Banco por insuficiência de fundos. Protesto do título e inscrição indevida em cadastros de emitentes de cheques sem fundos. Indenização devida. Majoração do valor indenizatório fixado. Descabimento. Valor adequado aos objetivos compensatório e punitivo da indenização. Recurso não provido.

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