Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Inclusão indevida em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Cancelamento da assinatura solicitado pelo consumidor. Demonstração da regularidade da cobrança após a resilição do contrato. Ausência. Indenização devida. Valor indenizatório arbitrado em harmonia com os critérios de balizamento usuais. Recurso não provido.
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