Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Danos morais e materiais. Responsabilidade Civil Subjetiva. Acidente de veículo. Vítima fatal. Culpa do motorista proveniente da via secundária comprovada nos autos. Conjunto de provas revelador da culpa do condutor do veículo biarticulado, que trafegava, irregularmente, por via secundária construída às margens da autoestrada. Responsabilidade solidária do empregador e do tomador de serviços (CCB, art. 932, III, e 933, ambos). Danos materiais e morais devidos. Incidência do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Apelações desprovidas, com observação. Agravo retido não conhecido.
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