Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Obrigação de fazer, cumulado com indenização. Paciente que teve diagnosticada adenocarcinoma mucinoso intestinal e necessita se submeter a «radioterapia com intensidade modulada (IMRT). Negativa da requerida. Inadmissibilidade. Sentença que julgou procedentes as ações cautelar e principal. Condenação da requerida para que disponibilize o tratamento solicitado, além do pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor. Insurgência desta que não comporta acolhimento. Adoção integral dos fundamentos deduzidos na sentença. Art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso desprovido.
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