Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Inexistência de débito cumulado com repetição de indébito. Contrato. Compra e venda. Compra de videogame em que, por equívoco, foi lançado valor maior no cartão de crédito. Tentativa de correção que não surtiu efeito, permanecendo o valor indevido e cancelado o regular. Vício na prestação de serviço que forma solidariedade entre o vendedor que cometeu o erro e a financeira que enviou o nome do consumidor para o cadastro de maus pagadores. Procedimento causador de lesão anímica que implica em imposição de reparação no campo extrapatrimonial. Valor fixado que deve ser reduzido para melhor compor a questão apresentada em juízo. Fase de cumprimento de sentença que deve contemplar a devolução, tão só, dos valores indevidamente pagos. Recursos parcialmente providos, com determinação.