Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Cumulação com declaratória de inexistência de relação jurídica. Gravame indevido sobre veículo de propriedade do autor. Reconhecimento da responsabilidade da instituição financeira pela restrição. Dano moral caracterizado. Indenização devida. Valor indenizatório fixado com razoabilidade. Sentença mantida. Recurso não provido, com observação.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;