Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.7903.6000.0800

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Gerente de empresa. Notificação extrajudicial encaminhada pela ré acusando-o de ter efetuado pagamentos em dinheiro ao seu representante legal de títulos vencidos e a vencer. Episódio que lhe causou consequências junto ao seu empregador. Ameaça de demissão. Dano moral configurado. Verba fixada em R$ 10.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«A preliminar de ilegitimidade ativa do autor foi corretamente afastada, pois, conquanto queira a ré fazer crer que as correspondências teriam sido dirigidas à pessoa jurídica, o fato é que estão as mesmas dirigidas ao seu representante legal, no caso, o autor. ... ()

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