Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Demanda postulando indenização por danos materiais e morais decorrentes da recusa indevida de cobertura da cirurgia cardíaca para colocação de stent. Decisão monocrática que negou provimento ao agravo da operadora de plano de saúde e deu provimento ao apelo extremo dos consumidores. Irresignação da cooperativa de trabalho médico.

«1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico, a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Caracterização de dano moral in re ipsa. Precedentes. ... (Continua)