Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos. Danos morais. Configuração. Trabalho degradante. Ausência de sanitários. Quantum arbitrado. Recurso de revista não conhecido.

«Não demonstrada divergência jurisprudencial na apreciação de matéria idêntica, em face do dano moral e do valor arbitrado a título de reparação pelo eg. Tribunal Regional, quando a Turma não traduz tese de mérito em relação ao dano moral, nem traz fundamento indicando o valor arbitrado, apenas tratando da razoabilidade do valor, sem indicar o importe deferido ou os elementos que nortearam a decisão regional. Embargos não conhecidos.... (Continua)