Jurisprudência Selecionada

1 - TST Redução do valor arbitrado à indenização por danos morais.

«Nos termos do CLT, art. 894, II, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente é admissível por divergência entre as Turmas deste Tribunal Superior, ou entre as Turmas e a Seção de Dissídios Individuais, razão pela qual se revela imprópria a indicação de ofensa ao artigo 5º, V, da CF. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)